Lei 14.457/22 muda CLT e CIPA: entenda a obrigatoriedade do canal de denúncias no ambiente de trabalho
A Lei 14.457/2022, que alterou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), trouxe avanços significativos para a promoção de um ambiente de trabalho mais ético, seguro e livre de condutas abusivas. Entre suas principais exigências está a obrigatoriedade da implementação de um canal de denúncias para empresas com mais de 100 empregados.
Canal de denúncias: uma ferramenta essencial
O canal de denúncias é uma ferramenta fundamental para combater o assédio moral, sexual, discriminação e outras práticas inadequadas no ambiente corporativo. Ele deve garantir ao trabalhador:
- Sigilo e anonimato, caso desejado;
- Segurança contra retaliações;
- Um processo transparente de apuração das denúncias.
Interno ou externo? O que diz a Lei?
A legislação permite que o canal seja operado por um setor interno da empresa ou por uma plataforma externa especializada. A decisão deve considerar:
- O grau de maturidade da cultura organizacional;
- A confidencialidade do processo;
- A confiança dos colaboradores na ferramenta.
Papel da CIPA na nova legislação
A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) passa a ter novas atribuições com a Lei 14.457/22:
- Ser consultada sobre a implantação do canal;
- Apoiar na divulgação e estímulo ao uso do canal;
- Acompanhar questões relacionadas à integridade e ao clima organizacional.
Benefícios e impactos para as empresas
- Redução de passivos trabalhistas;
- Melhoria no clima organizacional;
- Fortalecimento da cultura ética e da imagem institucional;
- Maior controle e visibilidade sobre riscos internos.
Como se adequar à Lei 14.457/22
- Implantar um canal de denúncias funcional, seguro e acessível;
- Garantir a confidencialidade e proteção dos denunciantes;
- Treinar líderes e colaboradores sobre o uso e a importância da ferramenta;
- Estabelecer fluxos de apuração e resposta às denúncias recebidas;
- Incluir a CIPA no processo de planejamento e comunicação.
Conclusão
A Lei 14.457/22 representa um marco na modernização das relações de trabalho, promovendo um ambiente mais justo, inclusivo e seguro. A adoção de um canal de denúncias eficaz é um passo simples, mas com potencial transformador, tanto para a proteção dos trabalhadores quanto para a conformidade e reputação das empresas.
